Clube-Empresa

Câmara aprova projeto de lei que incentiva Clube-Empresa

A Câmara dos Deputados aprovou na noite da última quarta-feira dia 27 de novembro o projeto de lei substitutivo do deputado federal Pedro Paulo (DEM-RJ), que conta com o apoio do presidente da Casa Rodrigo Maia, também do DEM carioca, que visa estimular os clubes de futebol a migrarem para estruturas societárias empresariais.

A velocidade na aprovação deste projeto para criação do Clube-Empresa se deu por conta da própria Câmara ter aprovado na semana passada o regime de Urgência urgentíssima, que acelerou a sua tramitação e permitiu que o projeto de lei avance para o Senado, onde também precisará ser aprovado para que todos os incentivos propostos entrem na legislação.

Este projeto de lei do deputado Pedro Paulo entende que os clubes não devem ser obrigados a ser tornar empresas nem deverá existir uma sociedade anônima diferente das que já existem hoje, então não teremos uma sociedade anônima específica para o esporte.

Sendo assim, os clubes seriam estimulados a migrar para o modelo empresarial nas opções que já existem atualmente, como as companhias limitadas ou as sociedades anônimas, tendo para isso uma série de benefícios.

O primeiro deles seria a obter uma recuperação judicial, o que na prática significa que todos os bloqueios e penhoras poderiam ser suspensos por um período de seis meses onde os clubes precisarão trabalhar em um plano global de recuperação que deverá ser submetido a credores, fornecedores e ex-funcionários.

Além disso, poderiam também se aproveitar de novos processos de refinanciamento de dívidas, onde até mesmo os prazos já vigentes com o Frofut poderiam ser alongados.

Porém, o principal atrativo deste modelo para os clubes que resolverem aderir seria a criação de um imposto simplificado para o Clube-Empresa, algo que não existe na legislação de hoje e impede que os clubes façam a migração por conta da alta carga tributária que isso acarretaria. Por serem sociedades sem fins lucrativos atualmente os clubes contam com uma série de isenções fiscais.

Resta agora saber se o projeto será aprovado pelo Senado Federal, já que na Casa também há um outro projeto de lei onde seria criada a modalidade das SAEs, as Sociedades Anônimas Esportivas, que além do futebol poderiam expandir suas vantagens para qualquer agremiação esportiva do país independentemente de sua modalidade.

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